Notícias
16/05/2012
Portaria facilita processo de transferências voluntárias para Municípios
O processo de transferência voluntária de recursos da União para municípios foi desburocratizado nesta terça-feira, 15, por meio da portaria interministerial nº 205, que incluiu dois dispositivos na portaria interministerial nº 507.

16/05/2012
Lei de Acesso à Informação entra em vigor na quarta-feira
A partir desta quarta-feira (16), qualquer cidadão poderá apresentar pedido de acesso a informações detidas pelo Poder Público sem precisar dizer o motivo. É o que estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11), sancionada no ano passado e que está prestes a entrar em vigor. A lei regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição, incluídos os dados dos três Poderes e dos órgãos públicos em todos os níveis.

29/03/2012
Ministro da Saúde assina convênio para facilitar financiamento de Santas Casas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quarta-feira (28), na Câmara, convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde para reestruturar a linha de crédito BNDES Saúde. Com a medida, as Santas Casas e entidades filantrópicas da área da saúde passam a ter acesso a financiamento com juros menores e com prazo maior para quitar a dívida, que passou de seis para dez anos.

27/03/2012
Ministro virá à Câmara assinar convênio de linha de crédito para saúde
A Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde recebe nesta quarta-feira (28) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele vem assinar o convênio entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Saúde para a reestruturação da linha de crédito BNDES – Saúde.