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Apresentação
O Controle Interno na Administração Pública é uma função permanente de orientação, acompanhamento e correção dos rumos da gestão no tocante às suas decisões e ações. Com isso, o Controle Interno pode ser:
- Prévio - a autoridade ou o órgão responsável toma conhecimento do ato, analisa e o autoriza ou não e, se for o caso, o reorienta de forma a evitar irregularidades futuras;
- Concomitante - a autoridade ou o órgão responsável acompanha a realização do ato para afastar a ocorrência de irregularidades e vefiricar a sua boa execução;
- Corretivo - a autoridade ou o órgão responsável corrige os erros, defeitos ou irregularidades detectados, decorrentes da realização do ato.
A Constituição da República e a Lei de Responsabildiade Fiscal - LRF trouxeram preocupações novas relacionadas à abrangência dessa função quanto:
- à responsabilidade dos gestores;
- à qualidade das ações, com a adoção dos seguintes princípios: economicidade; eficiência, eficácia e etetividade.
A instituicionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência das Constituições Federal e Estadual, e dos Tribunais de Contas Estaduais, mas também uma oportunidade para dotar a Administração Pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.
A implementação deve ser planejada, sob a orientação técnica da unidade que atuará como órgão central do Sistema de Controle Interno.
Objetivos
Aperfeiçoar e capacitar os gestores públicos, proporcionando-lhes
uma visão dos elementos básicos para a estruturação das atividades de controle interno.
Público-Alvo
Gestores e servidores públicos, dos Poderes Legislativo
e Executivo, que atuam na execução e no controle dos
recursos públicos, em alguma das seguintes áreas:
planejamento, orçamento, administração, finanças,
contabilidade, auditoria e demais profissionais interessados na
área.
Realização
Gestão Máxima Consultoria
Metodologia
Aula expositiva/participativa, com apoio de leitura dirigida e
utilização de slides; abertura para detates - aula
participativa.
Programação
I – Administração Pública: Princípios
e Diretrizes
1 - Evolução
e Características da Administração Pública
no Brasil
2 - Organização
Governamental
3 - Princípios
da Administração Pública
4 - O Papel do
Setor Público
II – Aspectos Legais
1 - Lei nº
4.320/64
2 - Consituição
Federal
3 - Lei nº
8.666/93
4 - Lei de Responsabilidade
Fiscal
III – Controle Interno
1 - Conceitos
2 - Objetivos
3 - Princípios
de Controle Interno
IV– Sistema de Controle Interno
1 - Conceitos
2 - Sistema de Controle
Interno e a Lei de Responsabilidade Fiscal
3 - Implantação
do Sistema de Controle Interno
4 - Composição
da Equipe de Controle Interno
5 - Planejamento
e Execução das Atividades
V– Auditoria Interna
1 - Conceitos
2 - Auditoria Interna
no Sistema de Controle Interno
3 - Objetivos
4 - Finalidade
das Auditorias
5 - Fiscalização
Coordenador do Curso / Instrutor
Douglas Alves Souza
Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Especialista em Gestão Estratégica Pública pela Fundação João Pinheiro. Atuou na implementação e execução do atual Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Juiz de Fora. Enquanto Chefe do Departamento de Normas Técnicas do Sistema de Controle Interno, coordenou, regulamentou e normatizou metodologias e técnicas operacionais para aperfeiçoar a administração de muitos setores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; regulamentou e ministrou cursos sobre a Retenção e o Recolhimento das Obrigações Previdenciárias; regulamentou e ministrou cursos sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento; com vistas a obter uma melhor gestão administrativa, regulamentou a classificação orçamentária das despesas, com base na unificação das contas nacionais determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal; normatizou e ministrou treinamentos sobre as despesas com publicidade na administração pública; regulamentou os procedimentos necessários à realização de uma Tomada de Contas Especial; regulamentou e ministrou treinamentos acerca da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, na forma de que tratam os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outros.
Data
19 a 21 de maio de 2010
Horários
8h30min às 12h e 13h30min às 18h
Carga Horária: 24 horas
Local
VICTORY BUSINESS HOTEL (www.victoryhoteis.com)
Av. Independência, 1850 - São Mateus
Juiz de Fora - MG
Inscrições
R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por participante.
Itens inclusos: pasta personalizada, material de apoio, crachá
de identificação, apostilas, Certificado de participação,
6 (seis) coffee-breaks e 3 (três) almoços.
O processo de inscrição será realizado em 2
(duas) fases:
Fase 1: Solicitação de inscrição – Pré-inscrição (on-line);
Fase 2: Confirmação da inscrição.
Fase 1 Pré-inscrição: solicitação de inscrição do participante (on-line)
Período: Inscricões abertas até 30 de abril
de 2010
Local: www.gestaomaximaconsultoria.com.br
O participante preencherá a ficha de inscrição
padrão do evento informando todos os dados solicitados. Para
concluir, clicar na opção "Confirmar Inscrição"
ou enviá-la para o endereço eletrônico inscricoes@gestaomaximaconsultoria.com.br.
Será formada uma lista de solicitações seguindo
os seguinte critérios:
a) a solicitação de inscrição será
numerada automaticamente e sequencialmente de acordo com a ordem
de envio da ficha de pré-inscrição;
b) o número máximo de inscritos por turma será
de 50 alunos, sendo que a mesma será formada, preferencialmente,
por órgão estadual e/ou municipal na ficha de pré-inscrição,
apesar do número de inscrição criado automaticamente;
c) Nessa fase o participante não deverá efetuar o
pagamento da inscrição. Somente após a divulgação
de seu nome na lista de inscrições aceitas é
que deverá ser realizada a confirmação da inscrição.
As informações prestadas na Ficha de Pré-Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a entidade realizadora do direito de excluir do processo seletivo aquele que a preencher com dados inverídicos, mesmo que constatado, posteriormente.
Fase 2
Confirmação da inscrição
Período: Confirmação da inscrição
até 12 de maio de 2010
Para confirmação da inscrição o participante
deverá encaminhar, via e-mail ou fax, para Gestão
Máxima Consultoria, com:
- o comprovante de pagamento da taxa de compromisso anexado;
- cópia do comprovante de depósito, com a identificação
do participante; ou
- cópia da Nota de Empenho emitida com os dados abaixo transcritos.
O e-mail deverá preferencialmente conter no campo assunto
as seguinte iniciais: “Confirmação de Inscrição”.
A pré-inscrição não confirmada até a data final indicada será cancelada por falta de confirmação.
Pagamento da Taxa de Compromisso/Emissão da Nota
de Empenho
Para participar do evento será exigida:
- taxa de confirmação de inscrição ou
taxa de compromisso, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que
caracterizará o compromisso de participação
no evento; ou
- envio, via e-mail ou fax, da cópia da Nota de Empenho emitida
com o valor total do curso, por participante, de R$ 950,00 (novecentos
e cinquenta reais).
O pagamento da taxa de compromisso ou a remessa da cópia
da Nota de Empenho deverá ser realizado(a) até o dia
12 de maio de 2010.
O pagamento será efetuado em favor de D A SOUZA PROJETOS
E CONSULTORIA, CNPJ nº 09.045.770/0001-25, na Caixa Econômica
Federal, Agência: 0126, Conta Corrente: 1665-9.
Efetivação da inscrição
Para garantir a sua presença no evento, o participante deverá
enviar, via e-mail ou fax, cópia do "Comprovante de
Depósito ou da Nota de Empenho emtidida em favor de:
D A SOUZA PROJETOS
E CONSULTORIA
CNPJ: 09.045.770/0001-25
Caixa Econômica
Federal
Agência:
0126
Conta Corrente:
1665-9
Informações Finais
Na hipótese do participante realizar o pagamento da taxa
de compromisso, o valor restante do curso, equivalente a R$ 900,00
(novecentos reais), deverá ser realizado no momento do credenciamento
no curso, dia 19 de maio de 2010.
Informações Complementares
Telefone: (32) 9104-6007
Fax: (32) 3215-4248
E-mail: contato@gestaomaximaconsultoria.com.br
Sítio: www.gestaomaximaconsultoria.com.br
Observações Importantes
- Sugira seus questionamentos com até 10 dias de antecedência.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.
- A Gestão Máxima Consultoria reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Gestão Máxima Consultoria é cadastrada no SICAF (https://www.comprasnet.gov.br).
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