Sábado, 04 de Setembro de 2010
Sistema de Controle Interno na Administração Pública

Apresentação

O Controle Interno na Administração Pública é uma função permanente de orientação, acompanhamento e correção dos rumos da gestão no tocante às suas decisões e ações. Com isso, o Controle Interno pode ser:

  • Prévio - a autoridade ou o órgão responsável toma conhecimento do ato, analisa e o autoriza ou não e, se for o caso, o reorienta de forma a evitar irregularidades futuras;

  • Concomitante - a autoridade ou o órgão responsável acompanha a realização do ato para afastar a ocorrência de irregularidades e vefiricar a sua boa execução;

  • Corretivo - a autoridade ou o órgão responsável corrige os erros, defeitos ou irregularidades detectados, decorrentes da realização do ato.

A Constituição da República e a Lei de Responsabildiade Fiscal - LRF trouxeram preocupações novas relacionadas à abrangência dessa função quanto:

  • à responsabilidade dos gestores;

  • à qualidade das ações, com a adoção dos seguintes princípios: economicidade; eficiência, eficácia e etetividade.

A instituicionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência das Constituições Federal e Estadual, e dos Tribunais de Contas Estaduais, mas também uma oportunidade para dotar a Administração Pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.

A implementação deve ser planejada, sob a orientação técnica da unidade que atuará como órgão central do Sistema de Controle Interno.

Objetivos

Aperfeiçoar e capacitar os gestores públicos, proporcionando-lhes uma visão dos elementos básicos para a estruturação das atividades de controle interno.

Público-Alvo

Gestores e servidores públicos, dos Poderes Legislativo e Executivo, que atuam na execução e no controle dos recursos públicos, em alguma das seguintes áreas: planejamento, orçamento, administração, finanças, contabilidade, auditoria e demais profissionais interessados na área.

Realização

Gestão Máxima Consultoria

Metodologia

Aula expositiva/participativa, com apoio de leitura dirigida e utilização de slides; abertura para detates - aula participativa.

Programação

I – Administração Pública: Princípios e Diretrizes

         1 - Evolução e Características da Administração Pública no Brasil
         2 - Organização Governamental
         3 - Princípios da Administração Pública
         4 - O Papel do Setor Público

II – Aspectos Legais

         1 - Lei nº 4.320/64
         2 - Consituição Federal
         3 - Lei nº 8.666/93
         4 - Lei de Responsabilidade Fiscal

III – Controle Interno

         1 - Conceitos
         2 - Objetivos
         3 - Princípios de Controle Interno

IV– Sistema de Controle Interno

        1 - Conceitos
        2 - Sistema de Controle Interno e a Lei de Responsabilidade Fiscal
        3 - Implantação do Sistema de Controle Interno
        4 - Composição da Equipe de Controle Interno
        5 - Planejamento e Execução das Atividades

V– Auditoria Interna

         1 - Conceitos
         2 - Auditoria Interna no Sistema de Controle Interno
         3 - Objetivos
         4 - Finalidade das Auditorias
         5 - Fiscalização

Coordenador do Curso / Instrutor
Douglas Alves Souza

Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Especialista em Gestão Estratégica Pública pela Fundação João Pinheiro. Atuou na implementação e execução do atual Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Juiz de Fora. Enquanto Chefe do Departamento de Normas Técnicas do Sistema de Controle Interno, coordenou, regulamentou e normatizou metodologias e técnicas operacionais para aperfeiçoar a administração de muitos setores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; regulamentou e ministrou cursos sobre a Retenção e o Recolhimento das Obrigações Previdenciárias; regulamentou e ministrou cursos sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento; com vistas a obter uma melhor gestão administrativa, regulamentou a classificação orçamentária das despesas, com base na unificação das contas nacionais determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal; normatizou e ministrou treinamentos sobre as despesas com publicidade na administração pública; regulamentou os procedimentos necessários à realização de uma Tomada de Contas Especial; regulamentou e ministrou treinamentos acerca da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, na forma de que tratam os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outros.

Data

19 a 21 de maio de 2010

Horários

8h30min às 12h e 13h30min às 18h

Carga Horária: 24 horas

Local

VICTORY BUSINESS HOTEL (www.victoryhoteis.com)
Av. Independência, 1850 - São Mateus
Juiz de Fora - MG

Inscrições

R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por participante.

Itens inclusos: pasta personalizada, material de apoio, crachá de identificação, apostilas, Certificado de participação, 6 (seis) coffee-breaks e 3 (três) almoços.

O processo de inscrição será realizado em 2 (duas) fases:
Fase 1: Solicitação de inscrição – Pré-inscrição (on-line);
Fase 2: Confirmação da inscrição.

Fase 1         Pré-inscrição: solicitação de inscrição do participante (on-line)
Período: Inscricões abertas até 30 de abril de 2010
Local: www.gestaomaximaconsultoria.com.br

O participante preencherá a ficha de inscrição padrão do evento informando todos os dados solicitados. Para concluir, clicar na opção "Confirmar Inscrição" ou enviá-la para o endereço eletrônico inscricoes@gestaomaximaconsultoria.com.br. Será formada uma lista de solicitações seguindo os seguinte critérios:
a) a solicitação de inscrição será numerada automaticamente e sequencialmente de acordo com a ordem de envio da ficha de pré-inscrição;
b) o número máximo de inscritos por turma será de 50 alunos, sendo que a mesma será formada, preferencialmente, por órgão estadual e/ou municipal na ficha de pré-inscrição, apesar do número de inscrição criado automaticamente;
c) Nessa fase o participante não deverá efetuar o pagamento da inscrição. Somente após a divulgação de seu nome na lista de inscrições aceitas é que deverá ser realizada a confirmação da inscrição.

As informações prestadas na Ficha de Pré-Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a entidade realizadora do direito de excluir do processo seletivo aquele que a preencher com dados inverídicos, mesmo que constatado, posteriormente.

Fase 2         Confirmação da inscrição
Período: Confirmação da inscrição até 12 de maio de 2010

Para confirmação da inscrição o participante deverá encaminhar, via e-mail ou fax, para Gestão Máxima Consultoria, com:
- o comprovante de pagamento da taxa de compromisso anexado;
- cópia do comprovante de depósito, com a identificação do participante; ou
- cópia da Nota de Empenho emitida com os dados abaixo transcritos.

O e-mail deverá preferencialmente conter no campo assunto as seguinte iniciais: “Confirmação de Inscrição”.

A pré-inscrição não confirmada até a data final indicada será cancelada por falta de confirmação.

Pagamento da Taxa de Compromisso/Emissão da Nota de Empenho

Para participar do evento será exigida:
- taxa de confirmação de inscrição ou taxa de compromisso, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que caracterizará o compromisso de participação no evento; ou
- envio, via e-mail ou fax, da cópia da Nota de Empenho emitida com o valor total do curso, por participante, de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

O pagamento da taxa de compromisso ou a remessa da cópia da Nota de Empenho deverá ser realizado(a) até o dia 12 de maio de 2010.

O pagamento será efetuado em favor de D A SOUZA PROJETOS E CONSULTORIA, CNPJ nº 09.045.770/0001-25, na Caixa Econômica Federal, Agência: 0126, Conta Corrente: 1665-9.

Efetivação da inscrição

Para garantir a sua presença no evento, o participante deverá enviar, via e-mail ou fax, cópia do "Comprovante de Depósito ou da Nota de Empenho emtidida em favor de:

         D A SOUZA PROJETOS E CONSULTORIA
         CNPJ: 09.045.770/0001-25
         Caixa Econômica Federal
         Agência: 0126
         Conta Corrente: 1665-9

Informações Finais

Na hipótese do participante realizar o pagamento da taxa de compromisso, o valor restante do curso, equivalente a R$ 900,00 (novecentos reais), deverá ser realizado no momento do credenciamento no curso, dia 19 de maio de 2010.

Informações Complementares

Telefone: (32) 9104-6007

Fax: (32) 3215-4248

E-mail: contato@gestaomaximaconsultoria.com.br

Sítio: www.gestaomaximaconsultoria.com.br

Observações Importantes

- Sugira seus questionamentos com até 10 dias de antecedência.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de realização dos cursos. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

- A Gestão Máxima Consultoria reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Gestão Máxima Consultoria é cadastrada no SICAF (https://www.comprasnet.gov.br).