Considerando este tema, a Consultoria tem um projeto para realizar uma total reformulação das regras de pagamento de despesa com recursos de adiantamento. A grande inovação é a introdução do cartão corporativo como forma de alocar os recursos de adiantamento.

Os maiores problemas que geralmente ocorrem é que o recurso fica guardado com o servidor, sempre é liberado em nome do titular da Unidade Gestora (órgão) e as diárias de viagem não são pagas com recursos de adiantamento, sendo que, na maioria das vezes, o servidor só recebe o recurso 1 ou 2 meses depois de ter realizado a viagem.

Desta forma, e com foco na inovação, que seria a introdução do cartão corporativo, as principais vantagens que este projeto pode introduzir são:

- redução significativa no processo de operacionalização da despesa;

- os recursos ficam na conta “Fundo de Pagamento do Cartão Corporativo”, evitando que os servidores fiquem de posse de numerário;

- a prestação de contas é efetuada juntamente com “Demonstrativo Consolidado” decorrente de utilização do cartão, emitido mensalmente pelo Banco ou pesquisado pela Internet;

- os novos instrumentos agilizam as prestações de contas, dão mais consistência aos instrumentos de comprovação de gastos e atendem de forma mais eficaz e eficiente as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas;

- permite acompanhamento contínuo de todos os gastos efetuados no decorrer do período de aplicação, podendo, inclusive, ser efetuado bloqueio em caso de utilização indevida pelo servidor.

30/01/2012
Governo federal economiza R$ 1 bi em diárias e passagens
Fonte: Secretaria de Orçamento Federal

O governo federal registrou uma redução de R$ 1 bilhão em suas despesas com diárias e passagens em 2011. Na comparação entre os últimos dois anos, houve uma economia de 43% nos gastos com esses serviços, que passaram de R$ 2,3 bilhões em 2010 para cerca de R$ 1,3 bi no ano passado.

De acordo com a ministra Miriam Belchior, os resultados obtidos são consequência do esforço da administração federal em prezar pela qualidade do gasto público. “Estamos determinados em dar continuidade à melhoria do gasto, otimizando os recursos para que sejam cada vez mais revertidos à melhoria dos serviços à população e ao aprimoramento da gestão. Tudo isso foi feito sem prejuízo aos serviços estratégicos e sem penalizar os resultados. Estamos tirando excessos e adotando tecnologias alternativas. Trata-se de uma mudança de cultura no governo federal”, afirmou.

Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, o resultado mostra o comprometimento da administração pública federal com a diminuição dos gastos com diárias e passagens. De acordo com Souza, a utilização de videoconferências, portais colaborativos e redes sociais foram importantes para esta economia. “A adoção de novos mecanismos tecnológicos trouxe como resultado a modernização da gestão”, relata o secretário.

Um outro exemplo da utilização de novas tecnologias para diminuir os gastos com diárias e passagens está no Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC), que realizou cerca de 30 webconferências em 2011. Em cada evento realizado de maneira virtual, a média de acessos variou entre 500 e 1.000 computadores conectados.

O programa conta com a parceria de 1.309 secretarias de educação, sendo 1.282 municipais e 26 estaduais, além da secretaria de educação do Distrito Federal. Em 2011, participaram do Mais Educação 15.018 escolas e mais de três milhões de estudantes. Todas as webconferências estão disponíveis no portal do MEC.

O secretário explica ainda que os projetos de educação a distância da Escola Nacional de Educação Pública (ENAP) e a Escola de Administração Fazendária (ESAF) também auxiliaram na economia, pois diminuíram a dependência da ação presencial ao trabalhar em rede na formação de servidores públicos.

Mudança e crescimento

O Portal do Software Público (SPB) é um exemplo de sítio colaborativo, pois seu ambiente proporciona o debate e a troca de experiências de maneira virtual entre cidadãos de todo o país. Em 2011, o sítio teve um crescimento de 20% nas suasatividades. Atualmente, o portal possui mais de 120 mil usuários cadastrados e conta com 52 soluções disponíveis, onze delas exclusivas para modernizar a gestão municipal.

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• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 - Atualizada até 14/07/2010
• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Atualizada até 08/07/2011
  (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências)
• LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
  (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)