Apresentação

A Administração Pública é regulamentada por uma série de legislações que, apesar de terem sido publicadas em exercícios diferenciados, são interdependentes, e conjugadas formam as diretrizes fundamentais da gestão pública. Na sua linha geral, a gestão pública consiste das seguintes fases:

1 - Planejamento;
2 - Programação Financeira;
3 - Impacto Orçamentário e Financeiro;
4 - Licitação;
5 - Empenho;
6 - Contrato;
7 - Liquidação; e
8 - Pagamento.

Neste sentido, a gestão orçamentária e financeira deve estar sempre relacionada com as legislações e normas que regulamentam o tema, em especial as Leis nº 4.320/64, nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A atuação tempestiva e concomitante por meio da orientação das práticas gerenciais e administrativas e a formulação de recomendações para aprimoramento dos controles permitem que sejam antecipadas e coibidas, na origem, o prosseguimento de ações irregulares.

Objetivos

Considerando que pode ser irregular, não autorizada e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa que não atenda às condições impostas pela legislação, o que acarreta maiores responsabilidades para o gestor público, o curso tem como principal objetivo demonstrar quais são as regras básicas e fundamentais da mesma segundo as legislações que envolvem o tema.

Público-Alvo

Gestores Públicos que atuem nas áreas de contabilidade, planejamento, execução, controle das receitas e despesas públicas, auditores e controladores internos e externos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico financeira dos recursos públicos, estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.

Metodologia

Aulas expositivas e práticas, com auxílio de recursos audiovisuais, e debates para esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Programação

I - Planejamento: PPA, LDO e LOA

1 - Plano Plurianual - PPA
1.1 - Identificação do Programa
1.2 - Identificação das Ações por Função e Subfunção de Governo
1.3 - Vigência do Plano Plurianual
1.4 - Controle na Execução do Plano Plurianual

2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2.1 - Metas Fiscais
2.2 - Riscos Fiscais

3 - Lei Orçamentária Anual - LOA
3.1 - Princípios Orçamentários
3.2 - Conteúdo da Lei Orçamentária Anual
3.3 - Dotações Orçamentárias
3.4 - Estimativa da Receita
3.5 - Fixação da Despesa
3.6 - Cronograma de Desembolso

II - Programação Financeira
 
1 - Objetivo da Programação Financeira
2 - Resultado Primário: sua necessidade e formas de contabilização
3 - Contingenciamento e formas de execução
4 - Elaboração do Cronograma de Desembolso
5 - Principais causas do desequilíbrio entre o planejamento e a execução

III - Impacto Orçamentário-Financeiro

1 - Conceituação
1.1 - Impacto Orçamentário-Financeiro
1.2 - Programação Orçamentária
1.3 - Programação Financeira
1.4 - Despesa Irrelevante
1.5 - Geração de Despesa
1.6 - Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

2 - Da Estimativa do Impacto
2.1 - Impacto Orçamentário
2.2 - Impacto Financeiro

IV - Empenho/Liquidação/Pagamento

1 - Empenho
1.1 - Conceituação
1.2 - Modalidades de Empenho
1.3 - Da Emissão da Nota de Empenho
1.4 - Das Alterações Contratuais

2 - Liquidação
2.1 - Conceituação
2.2 - Da Liquidação da Despesa
2.3 - Da Emissão da Nota de Lançamento

3 - Pagamento
3.1 - Modalidades de Pagamento

Coordenador/Instrutor do Curso
Douglas Alves Souza

Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Especialista em Gestão Estratégica Pública pela Fundação João Pinheiro. Atuou na implementação e execução do atual Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Juiz de Fora. Enquanto Chefe do Departamento de Normas Técnicas do Sistema de Controle Interno, coordenou, regulamentou e normatizou metodologias e técnicas operacionais para aperfeiçoar a administração de muitos setores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; regulamentou e ministrou cursos sobre a Retenção e o Recolhimento das Obrigações Previdenciárias; regulamentou e ministrou cursos sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento; com vistas a obter uma melhor gestão administrativa, regulamentou a classificação orçamentária das despesas, com base na unificação das contas nacionais determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal; normatizou e ministrou treinamentos sobre as despesas com publicidade na administração pública; regulamentou os procedimentos necessários à realização de uma Tomada de Contas Especial; regulamentou e ministrou treinamentos acerca da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, na forma de que tratam os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outros.