Apresentação

As retenções e os recolhimentos das obrigações previdenciárias devem, obrigatoriamente, ser efetuadas de conformidade com vasta legislação da Previdência que trata do assunto, de modo a elidir a responsabilidade solidária da contratante.

Neste sentido, procurou-se analisar toda a legislação que trata do assunto com o objetivo de reunir as normas e os critérios para retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias de contribuintes individuais, cooperativas de trabalho e empresas contratadas de forma a evitar, no futuro, que o descumprimento das obrigações previdenciárias venha configurar crime contra a Seguridade Social e, consequentemente, ensejar representação fiscal contra a Empresa/Administração Pública, para fins penais.

Objetivos

Orientar os gestores públicos, profissionais e especialistas responsáveis pelas fases de retenção, recolhimento e informação das contribuições previdenciárias relativas ao pagamento dos serviços prestados às empresas/administrações públicas. Esclarecer os procedimentos operacionais para o recolhimento e informações obrigatórias no aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social a partir de 21/11/2008.

Público-Alvo

Gestores Públicos que atuem nas áreas de contabilidade, planejamento, execução, controle das receitas e despesas públicas, auditores e controladores internos e externos, profissionais e especialistas voltados na área e necessitem de conhecimento e se desenvolver nos atributos de retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias.

Metodologia

Aula expositiva/participativa e oficinas pedagógicas. Ênfase nos seguintes instrumentos legais: Lei nº 8.212/1991; Lei nº 10.666/2003; Decreto nº 3.048/1999 e Instrução Normativa nº 971/2009.

Programação

I – Contribuição Previdenciária em Serviços Prestados por Empresas

1 - Responsabilidade Solidária
1.1 – Empreitada Total na Construção Civil

2 – Retenção
2.1 - Obrigação Principal da Retenção
2.2 – Contribuição Adicional
2.3 – Emissão de Duas NFs, Faturas ou RPS
2.4 - Empreitada Parcial e Serviços na Construção Civil
2.4.1 – Matrícula da Empresa junto ao INSS
2.5 - Dispensa da Retenção
2.6 - Deduções da Base de Cálculo
2.6.1 - Quando houver Previsão no Contrato de Fornecimento de Material ou Equipamento Mecânico pela Empresa Contratada
2.6.2 - Quando não houver Previsão no Contrato de Fornecimento de Material ou Equipamento Mecânico pela Empresa Contratada
2.6.3 - Retenção da Contribuição das Subempreiteiras
2.7 - Alíquota Adicional
2.8 - Destaque da Retenção
2.9 - Recolhimento do Valor Retido

3 – Obrigações e Responsabilidades da Administração Pública e da Empresa Contratada
3.1 - Obrigações e Responsabilidades da Administração Pública
3.1.1 - Riscos Ambientais de Trabalho
3.2 - Obrigações e Responsabilidades da Empresa Contratada

4 – Critérios Operacionais
4.1 - Apuração da Base de Cálculo nas Contribuições
4.2 - Guia da Previdência Social – GPS

II – Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Contribuintes Individuais

1 – Fundamentos Básicos
1.1 – Conceitos
1.2 – Ocorrência do Fato Gerador
1.3 – Base de Cálculo das Contribuições

2 – Arrecadação das Contribuições Previdenciárias
2.1 – Contribuições da Administração Pública – Patronal
2.1.1 – Transportador Rodoviário Autônomo
2.2 – Retenção da Contribuição Previdenciária Devida pelo Contribuinte Individual
2.2.1 – Transportador Rodoviário Autônomo
2.3 – Comprovante de Pagamento de Remuneração
2.4 – Recolhimento do Valor Retido

3 – Prestação de Informações à Previdência Social
3.1 – GFIP/SEFIP

4 – Obrigações do Contribuinte Individual
4.1 – Quando Exercer Atividades Somente como Contribuinte Individual
4.2 – Quando Exercer Atividade como Segurado Empregado
4.3 – Demonstrativo de Cálculo

5 – Critérios Operacionais
5.1 - Recibo de Prestação de Serviços – RPS
5.2.1 – Transportador Rodoviário Autônomo
5.3 – Utilização do SEFIP
5.3.1 – Cadastro de Trabalhador
5.3.2 – Abertura de Movimento
5.3.3 – Movimento de Trabalhador
5.3.4 – Fechamento do Movimento

III – Contribuições Previdenciárias em Serviços Prestados por Cooperados por Intermédio de Cooperativa de Trabalho

1 – Fundamentos Básicos
1.1 – Conceitos
1.2 – Ocorrência do Fato Gerador

2 – Arrecadação das Contribuições Previdenciárias
2.1 - Obrigação Principal da Retenção
2.2 – Contribuição Adicional
2.3 – Deduções da Base de Cálculo
2.3.1 - Quando houver Previsão no Contrato de Fornecimento de Material ou Equipamento Mecânico pela Cooperativa de Trabalho
2.3.2 - Quando não houver Previsão no Contrato de Fornecimento de Material ou Equipamento Mecânico pela Empresa Contratada
2.4 – Bases de Cálculo Especiais
2.4.1 – Atividade de Transporte de Cargas e Passageiros
2.4.2 – Atividades da Área de Saúde
2.4.3 – Atividades Odontológicas
2.5 - Destaque da Retenção

3 – Obrigações e Responsabilidades da Administração Pública e da Empresa Contratada
3.1 - Obrigações e Responsabilidades da Administração Pública
3.1.1 - Riscos Ambientais de Trabalho
3.2 - Obrigações e Responsabilidades da Empresa Contratada

4 – Prestação de Informações à Previdência Social
4.1 – GFIP/SEFIP
4.2 – Utilização do SEFIP
4.2.1 – Abertura de Movimento
4.2.2 – Entrada de Dados no Sistema
4.2.3 – Fechamento do Movimento

5 – Critérios Operacionais
5.1 – Recolhimento do Valor Retido
5.2 – Notas Fiscais ou Faturas
5.3 - Apuração da Base de Cálculo da Alíquota Adicional
5.3.1 – Quando houver Previsão em Contrato da Utilização de Cooperados Envolvidos em Condições Especiais Prejudiciais à Saúde e à Integridade Física
5.3.2 – Quando não houver Previsão em Contrato da Utilização de Cooperados Envolvidos em Condições Especiais Prejudiciais à Saúde e à Integridade Física

Coordenador/Instrutor do Curso
Douglas Alves Souza

Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Especialista em Gestão Estratégica Pública pela Fundação João Pinheiro. Atuou na implementação e execução do atual Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Juiz de Fora. Enquanto Chefe do Departamento de Normas Técnicas do Sistema de Controle Interno, coordenou, regulamentou e normatizou metodologias e técnicas operacionais para aperfeiçoar a administração de muitos setores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; regulamentou e ministrou cursos sobre a Retenção e o Recolhimento das Obrigações Previdenciárias; regulamentou e ministrou cursos sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento; com vistas a obter uma melhor gestão administrativa, regulamentou a classificação orçamentária das despesas, com base na unificação das contas nacionais determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal; normatizou e ministrou treinamentos sobre as despesas com publicidade na administração pública; regulamentou os procedimentos necessários à realização de uma Tomada de Contas Especial; regulamentou e ministrou treinamentos acerca da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, na forma de que tratam os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outros.