Apresentação

O Controle Interno na Administração Pública é uma função permanente de orientação, acompanhamento e correção dos rumos da gestão no tocante às suas decisões e ações. Com isso, o Controle Interno pode ser:

• Prévio - a autoridade ou o órgão responsável toma conhecimento do ato, analisa e o autoriza ou não e, se for o caso, o reorienta de forma a evitar irregularidades futuras;

• Concomitante - a autoridade ou o órgão responsável acompanha a realização do ato para afastar a ocorrência de irregularidades e verificar a sua boa execução;

• Corretivo - a autoridade ou o órgão responsável corrige os erros, defeitos ou irregularidades detectados, decorrentes da realização do ato.

A Constituição da República e a Lei de Responsabildiade Fiscal - LRF trouxeram preocupações novas relacionadas à abrangência dessa função quanto:

• à responsabilidade dos gestores;

• à qualidade das ações, com a adoção dos seguintes princípios: economicidade; eficiência, eficácia e etetividade.

A institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é somente uma exigência das Constituições Federal e Estadual, e dos Tribunais de Contas Estaduais, mas também uma oportunidade para dotar a Administração Pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, maior tranquilidade aos gestores e melhores resultados à sociedade.

A implementação deve ser planejada, sob a orientação técnica da unidade que atuará como órgão central do Sistema de Controle Interno.

Objetivos

Aperfeiçoar e capacitar os gestores públicos, proporcionando-lhes uma visão dos elementos básicos para a estruturação das atividades de controle interno.

Público-Alvo

Gestores e servidores públicos, dos Poderes Legislativo e Executivo, que atuam na execução e no controle dos recursos públicos, em alguma das seguintes áreas: planejamento, orçamento, administração, finanças, contabilidade, auditoria e demais profissionais interessados na área.

Metodologia

Aula expositiva/participativa, com apoio de leitura dirigida e utilização de slides; abertura para detates - aula participativa.

Programação

I – Administração Pública: Princípios e Diretrizes

         1 - Evolução e Características da Administração Pública no Brasil
         2 - Organização Governamental
         3 - Princípios da Administração Pública
         4 - O Papel do Setor Público

II – Aspectos Legais

         1 - Lei nº 4.320/64
         2 - Consituição Federal
         3 - Lei nº 8.666/93
         4 - Lei de Responsabilidade Fiscal

III – Controle Interno

         1 - Conceitos
         2 - Objetivos
         3 - Princípios de Controle Interno

IV– Sistema de Controle Interno

        1 - Conceitos
        2 - Sistema de Controle Interno e a Lei de Responsabilidade Fiscal
        3 - Implantação do Sistema de Controle Interno
        4 - Composição da Equipe de Controle Interno
        5 - Planejamento e Execução das Atividades

V– Auditoria Interna

         1 - Conceitos
         2 - Auditoria Interna no Sistema de Controle Interno
         3 - Objetivos
         4 - Finalidade das Auditorias
         5 - Fiscalização

Coordenador do Curso / Instrutor
Douglas Alves Souza

Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Especialista em Gestão Estratégica Pública pela Fundação João Pinheiro. Atuou na implementação e execução do atual Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Juiz de Fora. Enquanto Chefe do Departamento de Normas Técnicas do Sistema de Controle Interno, coordenou, regulamentou e normatizou metodologias e técnicas operacionais para aperfeiçoar a administração de muitos setores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora; regulamentou e ministrou cursos sobre a Retenção e o Recolhimento das Obrigações Previdenciárias; regulamentou e ministrou cursos sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento; com vistas a obter uma melhor gestão administrativa, regulamentou a classificação orçamentária das despesas, com base na unificação das contas nacionais determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal; normatizou e ministrou treinamentos sobre as despesas com publicidade na administração pública; regulamentou os procedimentos necessários à realização de uma Tomada de Contas Especial; regulamentou e ministrou treinamentos acerca da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, na forma de que tratam os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; dentre outros.